Isabelle Toledo

Osasco (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 100%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Recomendações

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Advocacia Toledo Digital

Artigo · há 5 anos

Antes de protocolar seu agravo de instrumento, saiba disso:

Requisitos admissibilidade do agravo de instrumento no CPC/15 1. Porte de retorno; 2. Regras do art. 1007, CPC; 3. 15 dias de prazo; 4. Impugnar ESPECIFICAMENTE fundamentos da decisão recorrida; 5....

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. O consumidor, ao intentar ação atinente a contrato bancário, pode opt...

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 13600 RS XXXXX-7

ADMINISTRATIVO. COREN/RS. DIREITO DE RESPOSTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A propositura da ação de indenização por danos morais no juízo cível acarreta a incidência do art. 29 ...

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